
Todo mês, o condomínio deve receber da empresa terceirizada a folha de pagamento e os holerites, a relação dos funcionários do posto, os comprovantes de FGTS e INSS e a nota fiscal com a retenção de 11%. As certidões de regularidade entram na mesma rotina, conforme a validade de cada uma. Esses papéis mostram se a empresa está pagando quem trabalha no prédio, e isso importa porque, se ela não pagar, a conta pode chegar ao condomínio.
Neste texto, listamos cada documento, explicamos o que ele comprova e mostramos como conferir tudo sem transformar o síndico em contador.
A Lei 6.019/1974, alterada pela lei da terceirização de 2017, diz que a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado. Na prática, se a empresa deixar de pagar salário, férias ou FGTS e não tiver como quitar a dívida, o funcionário pode cobrar do condomínio, mesmo que todas as notas tenham sido pagas em dia.
Conferir os documentos não elimina essa responsabilidade. O que a conferência faz é mostrar o problema no primeiro mês de atraso, quando ainda é possível agir. Sem ela, o condomínio costuma descobrir a dívida quando a ação trabalhista chega, às vezes anos depois.
| Documento | O que comprova | Quando cobrar |
|---|---|---|
| Folha de pagamento e holerites | Salário pago a quem trabalha no posto | Todo mês |
| Relação de funcionários do posto | Quem de fato prestou serviço no prédio | Todo mês |
| Guia do FGTS Digital (GFD) paga | Depósito do FGTS | Todo mês |
| DCTFWeb e guia de pagamento | Recolhimento do INSS | Todo mês |
| Nota fiscal com a retenção de 11% | Base da retenção de INSS feita pelo condomínio | Todo mês |
| Controle de ponto e escala | Jornada, horas extras e cobertura do posto | Todo mês |
| Comprovantes de vale-transporte e alimentação | Benefícios entregues | Todo mês |
| CRF do FGTS | Regularidade da empresa com o FGTS | Todo mês (vale cerca de 30 dias) |
| CNDT e certidão de débitos federais | Situação trabalhista e fiscal da empresa | A cada 3 meses (valem 180 dias) |
| Recibos de férias, 13º e rescisões | Verbas pagas fora da folha comum | Sempre que ocorrerem |
| ASO e ficha de entrega de EPI | Saúde e segurança do trabalhador | Na admissão e nas renovações |
Compare os nomes da folha com os da relação do posto e com quem aparece na escala. Um funcionário que trabalha no prédio e não consta na folha é o sinal de alerta mais grave. O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, e o holerite precisa estar assinado ou acompanhado do comprovante de depósito.
Vale olhar também as horas extras. Se a escala mostra cobertura além da jornada e o holerite não registra nada, pode haver um passivo se formando.
Muita lista que circula entre síndicos ainda fala em GFIP e SEFIP, mas os sistemas mudaram. Desde março de 2024, o FGTS é pago pelo FGTS Digital, com a Guia do FGTS Digital (GFD), e vence até o dia 20 do mês seguinte. O INSS é apurado na DCTFWeb, a partir das informações do eSocial e da EFD-Reinf.
Um cuidado: essas guias costumam cobrir a empresa inteira, não apenas o seu prédio. Guia paga, sozinha, não prova que os seus funcionários foram incluídos. Por isso, peça junto o relatório que relaciona os trabalhadores do posto, e confira o comprovante de pagamento, não só a guia emitida.
Na cessão de mão de obra, como portaria e limpeza, o condomínio retém 11% do valor da nota e recolhe em nome da empresa, até o dia 20 do mês seguinte à emissão. A obrigação é do condomínio, então o atraso gera multa para ele. A nota deve destacar o valor retido, e a administradora ou o contador informa a retenção na EFD-Reinf.
Se a empresa for optante do Simples Nacional, peça ao contador para confirmar como a retenção se aplica ao serviço contratado. O mesmo vale para o ISS, que depende das regras do município.
As certidões têm uma vantagem: não dependem do envio da empresa. Com o CNPJ em mãos, o síndico ou a administradora emite tudo de graça, na internet:
A data de validade vem impressa em cada documento. Uma certidão positiva ou vencida não significa fraude, mas pede explicação por escrito da empresa.
Alguns pagamentos não aparecem na folha comum e costumam ficar fora da conferência:
Primeiro, formalize o pedido por e-mail, com prazo para resposta, e guarde o registro. Atraso repetido na entrega dos documentos já é um sinal de alerta, mesmo que os pagamentos estejam em dia.
O contrato é o que dá força a essa cobrança. Ele deve listar os documentos, o prazo de entrega e o que acontece se a empresa descumprir: suspensão do pagamento até a regularização, garantia contratual e rescisão por justa causa. Veja também o que deve constar num contrato de terceirização de limpeza. Antes de reter qualquer valor, confirme com o advogado do condomínio se a cláusula permite. Reter sem previsão pode virar um problema do próprio condomínio.
Se a dívida se confirmar, avalie com a assembleia e o advogado a troca de empresa, sem deixar o posto descoberto. Veja como trocar de empresa terceirizada com segurança.
Sim. O contrato deve prever essa entrega, porque o condomínio precisa acompanhar as obrigações da empresa. Como são dados pessoais, o acesso deve ficar restrito a quem faz a conferência.
A tarefa pode ser delegada à administradora, mas a responsabilidade pela gestão continua com o síndico. Vale pedir um resumo mensal do que foi conferido e do que está pendente.
Não. A responsabilidade subsidiária continua existindo. A conferência reduz o risco porque revela o atraso cedo e dá tempo de agir antes que a dívida cresça.
Depende do contrato. Com cláusula expressa, a suspensão tem base. Sem ela, consulte o advogado antes, para o condomínio não ficar em falta com a empresa.
A referência é de pelo menos cinco anos, prazo usado para cobrar créditos trabalhistas durante a relação de emprego. Confirme com a administradora a política de arquivo do condomínio.
Defina três coisas: quem confere, em que dia do mês os documentos chegam e onde ficam arquivados. Uma pasta digital por competência e uma planilha simples com o que foi recebido já resolvem. Se o condomínio ainda está decidindo o modelo, veja o nosso comparativo entre portaria terceirizada e própria.
A Azáfama faz a terceirização de serviços para condomínios residenciais e comerciais em São Paulo, com profissionais selecionados e treinados para o perfil de cada prédio e supervisão constante. Conheça a terceirização de portaria e a terceirização de limpeza.
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