Documentos da empresa terceirizada: o que o condomínio deve cobrar todo mês

Síndica confere documentos da empresa terceirizada no escritório do condomínio

Todo mês, o condomínio deve receber da empresa terceirizada a folha de pagamento e os holerites, a relação dos funcionários do posto, os comprovantes de FGTS e INSS e a nota fiscal com a retenção de 11%. As certidões de regularidade entram na mesma rotina, conforme a validade de cada uma. Esses papéis mostram se a empresa está pagando quem trabalha no prédio, e isso importa porque, se ela não pagar, a conta pode chegar ao condomínio.

Neste texto, listamos cada documento, explicamos o que ele comprova e mostramos como conferir tudo sem transformar o síndico em contador.

Por que o condomínio precisa conferir esses documentos

A Lei 6.019/1974, alterada pela lei da terceirização de 2017, diz que a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado. Na prática, se a empresa deixar de pagar salário, férias ou FGTS e não tiver como quitar a dívida, o funcionário pode cobrar do condomínio, mesmo que todas as notas tenham sido pagas em dia.

Conferir os documentos não elimina essa responsabilidade. O que a conferência faz é mostrar o problema no primeiro mês de atraso, quando ainda é possível agir. Sem ela, o condomínio costuma descobrir a dívida quando a ação trabalhista chega, às vezes anos depois.

Quais documentos cobrar e com que frequência

DocumentoO que comprovaQuando cobrar
Folha de pagamento e holeritesSalário pago a quem trabalha no postoTodo mês
Relação de funcionários do postoQuem de fato prestou serviço no prédioTodo mês
Guia do FGTS Digital (GFD) pagaDepósito do FGTSTodo mês
DCTFWeb e guia de pagamentoRecolhimento do INSSTodo mês
Nota fiscal com a retenção de 11%Base da retenção de INSS feita pelo condomínioTodo mês
Controle de ponto e escalaJornada, horas extras e cobertura do postoTodo mês
Comprovantes de vale-transporte e alimentaçãoBenefícios entreguesTodo mês
CRF do FGTSRegularidade da empresa com o FGTSTodo mês (vale cerca de 30 dias)
CNDT e certidão de débitos federaisSituação trabalhista e fiscal da empresaA cada 3 meses (valem 180 dias)
Recibos de férias, 13º e rescisõesVerbas pagas fora da folha comumSempre que ocorrerem
ASO e ficha de entrega de EPISaúde e segurança do trabalhadorNa admissão e nas renovações

Como conferir a folha e os holerites

Compare os nomes da folha com os da relação do posto e com quem aparece na escala. Um funcionário que trabalha no prédio e não consta na folha é o sinal de alerta mais grave. O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, e o holerite precisa estar assinado ou acompanhado do comprovante de depósito.

Vale olhar também as horas extras. Se a escala mostra cobertura além da jornada e o holerite não registra nada, pode haver um passivo se formando.

FGTS e INSS: o que mudou nas guias

Muita lista que circula entre síndicos ainda fala em GFIP e SEFIP, mas os sistemas mudaram. Desde março de 2024, o FGTS é pago pelo FGTS Digital, com a Guia do FGTS Digital (GFD), e vence até o dia 20 do mês seguinte. O INSS é apurado na DCTFWeb, a partir das informações do eSocial e da EFD-Reinf.

Um cuidado: essas guias costumam cobrir a empresa inteira, não apenas o seu prédio. Guia paga, sozinha, não prova que os seus funcionários foram incluídos. Por isso, peça junto o relatório que relaciona os trabalhadores do posto, e confira o comprovante de pagamento, não só a guia emitida.

A retenção de 11% de INSS na nota fiscal

Na cessão de mão de obra, como portaria e limpeza, o condomínio retém 11% do valor da nota e recolhe em nome da empresa, até o dia 20 do mês seguinte à emissão. A obrigação é do condomínio, então o atraso gera multa para ele. A nota deve destacar o valor retido, e a administradora ou o contador informa a retenção na EFD-Reinf.

Se a empresa for optante do Simples Nacional, peça ao contador para confirmar como a retenção se aplica ao serviço contratado. O mesmo vale para o ISS, que depende das regras do município.

Certidões que o próprio síndico pode consultar

As certidões têm uma vantagem: não dependem do envio da empresa. Com o CNPJ em mãos, o síndico ou a administradora emite tudo de graça, na internet:

A data de validade vem impressa em cada documento. Uma certidão positiva ou vencida não significa fraude, mas pede explicação por escrito da empresa.

Datas que pedem atenção redobrada

Alguns pagamentos não aparecem na folha comum e costumam ficar fora da conferência:

O que fazer se a empresa atrasar ou não entregar

Primeiro, formalize o pedido por e-mail, com prazo para resposta, e guarde o registro. Atraso repetido na entrega dos documentos já é um sinal de alerta, mesmo que os pagamentos estejam em dia.

O contrato é o que dá força a essa cobrança. Ele deve listar os documentos, o prazo de entrega e o que acontece se a empresa descumprir: suspensão do pagamento até a regularização, garantia contratual e rescisão por justa causa. Veja também o que deve constar num contrato de terceirização de limpeza. Antes de reter qualquer valor, confirme com o advogado do condomínio se a cláusula permite. Reter sem previsão pode virar um problema do próprio condomínio.

Se a dívida se confirmar, avalie com a assembleia e o advogado a troca de empresa, sem deixar o posto descoberto. Veja como trocar de empresa terceirizada com segurança.

Perguntas frequentes

O condomínio pode pedir os holerites dos funcionários terceirizados?

Sim. O contrato deve prever essa entrega, porque o condomínio precisa acompanhar as obrigações da empresa. Como são dados pessoais, o acesso deve ficar restrito a quem faz a conferência.

Quem deve conferir os documentos: o síndico ou a administradora?

A tarefa pode ser delegada à administradora, mas a responsabilidade pela gestão continua com o síndico. Vale pedir um resumo mensal do que foi conferido e do que está pendente.

Se o condomínio conferir tudo, deixa de responder por dívidas trabalhistas?

Não. A responsabilidade subsidiária continua existindo. A conferência reduz o risco porque revela o atraso cedo e dá tempo de agir antes que a dívida cresça.

O condomínio pode segurar o pagamento se faltar documento?

Depende do contrato. Com cláusula expressa, a suspensão tem base. Sem ela, consulte o advogado antes, para o condomínio não ficar em falta com a empresa.

Por quanto tempo guardar os documentos?

A referência é de pelo menos cinco anos, prazo usado para cobrar créditos trabalhistas durante a relação de emprego. Confirme com a administradora a política de arquivo do condomínio.

Como organizar a conferência no seu condomínio

Defina três coisas: quem confere, em que dia do mês os documentos chegam e onde ficam arquivados. Uma pasta digital por competência e uma planilha simples com o que foi recebido já resolvem. Se o condomínio ainda está decidindo o modelo, veja o nosso comparativo entre portaria terceirizada e própria.

A Azáfama faz a terceirização de serviços para condomínios residenciais e comerciais em São Paulo, com profissionais selecionados e treinados para o perfil de cada prédio e supervisão constante. Conheça a terceirização de portaria e a terceirização de limpeza.

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